Formas de Governo
As formas de governo é a maneira com que os órgãos
fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja,
designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é
confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente
conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em:
Quanto a sua origem:
Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo
com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo
perante a consciência jurídica da nação.
Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de
fraude ou violência
Quanto ao seu desenvolvimento:
Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se
desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo,
subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e
equilíbrio social.
Governo Despótico: (ao contrário do governo legal), é
constituído por interesses pessoais, uma vez que se conduz pelo arbítrio dos
detentores eventuais do poder.
Quanto a extensão do poder:
Governo Constitucional: é aquele formado pela Constituição e
assegura aos cidadão os seus direitos.
Governo Absolutista: é aquele que concentra todos os poderes
em um só órgão. O regime absolutista tem
suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do
cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei.
Esse assunto mereceu a atenção de diversos estudiosos, entre
eles temos inicialmente Platão em sua obra República, onde faz referência ao
tema e também podemos perceber sua abordagem na famosa Classificação de
Aristóteles.
Com o passar dos anos, houveram inúmeras classificações quanto
as formas de governo, que destacaremos a seguir no tópico de desenvolvimento.
Classificações históricas das formas de governo
Classificação de Aristóteles
É a primeira de todas as classificações, sendo recordada por
muitos estudiosos até hoje.
Com base em observações quanto a organização dos Estados
Gregos e inspirada em um conceito ético e político, Aristóteles divide em três
formas:
Monarquia: poder centrado em uma pessoa física.
Aristocracia: poder onde o Estado é governado por um pequeno
grupo de pessoas físicas-
Democracia ou Politéia: governo de uma maioria
Essas três formas eram consideradas puras, perfeitas ou
normais, por Aristóteles, porque visam o bem de uma coletividade; entretanto, a
Democracia, em particular, era tida por ele como a melhor forma de governo, uma
vez que a população possui uma participação mais ativa.
Em oposição as formas pura de governo, temos as formas
impuras, corruptas ou imperfeitas, por serem distorções das formas perfeitas,
já que seu objetivo é primeiramente os interesses dos governantes em detrimento
dos anseios de todos os demais, são chamadas portanto de:
Tirania: forma distorcida de Monarquia.
Oligarquia: forma impura de Aristocracia.
Demagogia ou Olocracia: que é a corrupção Democracia.
Classificação mista de Políbio
Baseada em estudos das instituições políticas da Roma
Republicana, Políbio, criou uma nova classificação das formas de governo onde
funde as três hipóteses aristotélicas. Segundo ele, era essa fusão harmônica da
Monarquia representada pelos cônsules, Aristocracia pelo Senado e a Democracia
pelo tribuno, é que resultava no equilíbrio político-administrativo do povo
romano.
Entre os seguidores dessa teoria estão: Cícero, Tácito e
Dante que acreditavam em um só Estado unido politicamente, porém dando
liberdade a comunidade.
Até o momento as classificações, eram distorções ou
modificações da teoria aristotélica, quando a doutrina moderna passa a ganhar
movimento com Nicolau Maquiavel em sua consagrada obra “O Príncipe”.
Classificação de Maquiavel
Seguindo uma linha de pensamento diferente dos outros
filósofos, a dicotomia de seu conceito se aproxima mais da realidade. Sua
teoria se divide em:
República:
Caracterizada pela temporalidade do poder e seu exercício é
atribuído ao povo. Outra característica marcante é que ninguém ocupa o maior
cargo de uma República se não for através de eleições, portanto está
intrinsecamente ligada a um partido ou a uma coligação de partidos políticos.
A República pode ser subdividida em:
República Direta: onde a população exerce diretamente as
funções do Estado.
Exemplo.: Catões da Suíça onde a população se reúne em
assembléia ou indiretamente em que a comunidade elege seus representantes.
República Presidencial: onde o presidente ocupa a função de
Chefe de Estado e Chefe de Governo
República Parlamentar: em que as funções são divididas,
ficando o presidente com a função de Chefe de Estado e o Conselho de Ministros
com a chefia de governo.
Monarquia:
Que é marcada pela vitaliciedade do poder, que é confiado a
uma pessoa física, no caso monarca ou rei, que está no cargo não pelo consenso
da coletividade, mas por razões históricas tradicionais, por esse motivo o
monarca está desvinculado de partidos ou coligações políticas.
A Monarquia pode ser subdividida em:
Monarquia Absoluta: o poder está centrado nas mãos do rei e
sujeito a suas arbitrariedades.
Monarquia de Estamentos (ou de Braços): é aquela em que o
rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos da nobreza
reunidos em Cortes, ou órgãos semelhantes que funcionam como desdobramentos do
poder real .Forma de governo antiga típica da Monarquia feudal.
Exemplo: Suécia até 1.918.
Monarquia Constitucional: é aquela em que o rei só exerce
função do Poder Executivo ao lado dos Poderes Legislativos e Judiciário, nos
termos de uma Constituição escrita.
Exemplo: Bélgica, Holanda, Suécia, Brasil Império.
Monarquia Parlamentar: é aquela em que o rei não exerce
função de governo – o rei reina mas não governa – segundo a fórmula dos ingleses
o Poder Executivo é exercido por um Conselho de Ministros responsável perante o
Parlamento, ao rei se atribui um quarto poder – Poder Moderador – com
ascendência moral sobre o povo e sobre
os próprios órgãos governamentais, um símbolo vivo da nação, porém sem
participação no funcionamento da máquina estatal.
Classificação de Kelsen
Para Kelsen as formas de governo podem ser divididas em:
Governos Democráticos: caracterizados pela participação do
povo na formação e criação das normas de direito.
Governos Autocráticos: é caracterizado pela falta de
participação popular.
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